JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista a importância da participação dos pais para uma educação de qualidade para seus filhos, bem como dever de primar por valores éticos, cívicos e morais para fortalecimento de princípios cristãos e da família.

Considerando que este projeto de lei visa garantir a participação dos pais através do Comitê de Pais em plenárias, fóruns, congressos, debates, audiências e reuniões similares que tratem das políticas públicas de ensino conforme procedimentos legais.

Considerando que as pesquisas não deixam dúvidas quanto à eficácia de uma boa relação entre as escolas e a família, ainda que ela não precise ser assídua nem tão intensa.

Considerando que infelizmente as oportunidades políticas de participação nos processos de decisão coletiva, cujos resultados afetam as chances individuais de realização do direito à educação, não se estendem efetivamente à participação dos pais.

Através deste Projeto de Lei, esperamos promover a integração da família e o ensino, com a participação efetiva e colaborativa dos pais na educação de seus filhos.

Para tanto conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.